ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA este CÓDIGO PENAL de modo a TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA por GOLPE por ESTADO JULGADA NO STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto do Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu um dos debates mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai o poder do Congresso de modo a conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático do Direito? Do ponto do Aspecto jurídico, a Constituição permite de

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Uma Nova Fase para o Brasil? em 2026?

Com as eleições presidenciais de 2026 se aproximando, a figura de Luiz Inácio Lula da Silva volta a comprimir o debate político. Após uma década caracterizada por crises e polarização, a possibilidade de um retorno do PT ao poder levanta expectativas ambíguas. Setores da sociedade esperam que o ex-presidente Lula tragam estabilidade polít

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